Edital

13-FEV-2026

Edital

No âmbito do cumprimento das medidas de proteção fitossanitária previstas para controlo e prevenção da dispersão do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), devem os proprietários e outros titulares de direitos reais sobre pinheiros consultar o Edital NMP‑1/2018, emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.).

O referido edital determina a obrigatoriedade de abate e remoção de coníferas hospedeiras que apresentem sintomas de declínio, nomeadamente copa seca ou em processo de secagem, agulhas descoloradas, exemplares tombados ou afetados por tempestade ou incêndio, assim como a eliminação dos respetivos sobrantes decorrentes desses trabalhos.

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